Informação e Comunicação

Última Modificação: 9/01/2020


órgão: Imprensa Nacional serviço: Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom sobre: Permite a órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, bem como aos particulares, que necessitam efetuar publicações de atos no Diário Oficial da União, tramitar atos pelo Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom. Após a efetivação do cadastro no sistema INCom, a Imprensa Nacional emite um certificado digital individual (para cada usuário e gerente). tipo: link: https://incom.in.gov.br/		órgão: ANVISA serviço: recebimento de documentos eletrônicos que tramitam nos processos de fiscalização e regulação da agência devem estar assinados digitalmente por representante legal autorizado da empresa, com a utilização de certificados do tipo e-CNPJ ou e-CPF, emitidos por AC reconhecida pela ICP-Brasil, de acordo com a Resolução RDC nº 470 de 23/02/21. tipo: link:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-470-de-23-de-fevereiro-de-2021-304923115


órgão: Receita Federal serviço: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) sobre: É uma obrigação das empresas na prestação de informações à Receita Federal referentes à operações liquidadas em espécie, e instituída pela Instrução Normativa nº 1.761/2017. Deve ser assinada digitalmente pela pessoa física, pelo representante legal da pessoa jurídica ou pelo procurador por meio de certificado digital válido. tipo: link:https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dme-declaracao-de-operacoes-liquidadas-com-moeda-em-especie