Economia – Aqui Tem CD
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Última Modificação: 29/10/2019

órgão: Ministério da Economia
serviço: SISCOAF – Sistema do Controle de Atividades Financeiras
sobre: Sistema de Informações do COAF é um portal eletrônico de acesso restrito
para relacionamento com as pessoas definidas na Lei nº 9.613/1998 para fins de comunicação das operações financeiras
tipo de certificado:
link:  https://siscoaf.fazenda.gov.br/siscoaf-internet/pages/siscoafInicial.jsf 		órgão: Receita Federal
serviço: DIRF –  Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
sobre: Permite visualizar a relação das últimas declarações, consultar 2ª via de autos/notificações do Imposto de Renda Retido na Fonte entregues e realizar consultas específicas, além de imprimir informações de rendimentos apresentadas por fontes pagadoras
tipo de certificado:
link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx

 

órgão: Receita Federal
serviço: PER/COMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação
sobre: Permite consultar e imprimir intimação para apresentação de informações complementares, emitir DARF referente ao Despacho Decisório do Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação, além de consultar o detalhamento do processamento
tipo:
link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx 		 órgão: Receita Federal
serviço: IRPF – Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
sobre: Permite entregar, retificar, gerar DARF, verificar a situação do processamento da declaração, obter cópia de declaração dos últimos exercícios e a 2ª via do recibo de entrega de declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Permite também acessar informações sobre restituição, além de alterar os dados bancários de restituição ou ressarcimento e realizar consultas de 2ª via de autos/notificações
tipo:
link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx

 

órgão: Receita Federal
serviço: ITR – Imposto sobre Propriedade Rural
sobre: Permite consultar 2ª via de autos/notificações, obter cópia de declaração dos últimos exercícios da Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
tipo:
link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx 		órgão: Receita Federal
serviço: SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
sobre: Permite ao contribuinte prestar informações relativas às transações com residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados
tipo:
link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx

 

órgão: Secretária de Estado de Fazenda do Rio De Janeiro
serviço: Fisco Fácil/RJ
sobre: Permite emitir certidão negativa de débitos, dar baixa de inscrição estadual, consultar pendências, autorregularizar a situação fiscal
tipo:
link: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos/ 		órgão: Receita Federal
serviço: CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
sobre: Permite realizar inscrição, alteração de dados cadastrais, alteração da situação cadastral e emitir comprovante de inscrição e situação cadastral referente à atividade econômica da pessoa física
tipo:
link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx

 

órgão: Receita Federal
serviço: CEI – Cadastro Específico do INSS
sobre: Permite realizar a inscrição, alteração ou consulta de uma matrícula de Cadastro Específico do INSS
tipo:
link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx 		órgão: Receita Federal
serviço: CNO – Cadastro Nacional de Obras
sobre: Permite inscrever, alterar, consultar, paralisar, reativar obra e confirmar corresponsabilidade
tipo:
link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx

 

órgão: Receita Federal
serviço: Situação Fiscal
sobre: Permite verificar detalhadamente a situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É possível, por exemplo, verificar dados cadastrais, imprimir Darf para pagamento de débitos, identificar a existência de omissão na apresentação de declarações, bem como obter orientações para efetuar a autorregularização e resolver pendências, se for o caso. Permite emitir relatório com pendências e consultar relatório com a situação do contribuinte no Cadin/Sisbacen por inclusões pela RFB. Este relatório não abrange inclusões de responsabilidade de outros órgãos e entidades da administração pública federal
tipo:
link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx 		órgão: Receita Federal
serviço: CPF – Cadastro de Pessoas Físicas
sobre: Permite consultar dados cadastrais, incluir dados não informados na inscrição, atualizar o endereço, imprimir comprovante de inscrição, optar ou cancelar a opção realizada anteriormente pela Caixa Postal do Portal e- CAC como meio para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal
tipo:
link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx

 

órgão: Receita Federal
serviço: Controle de entrega de Declarações
sobre: Permite consultar 2ª via de Autos/Notificações para as Declarações DCTF, Dirf, DIPJ, IRPF,Dimob, DITR, Dacon, Derc, Dimof, Fcont, DASN, Dmed, DBF e MDEB. Também permite consultar os critérios de omissão da entrega de declarações, consultar e entregar os arquivos de dados e/ou documentos digitais, cuja obrigação de entrega decorra de obrigação acessória ou intimação
tipo:
link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx 		órgão: Receita Federal
serviço: Despacho Decisório
sobre: Permite emitir o Darf referente ao Despacho Decisório do PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação
tipo:
link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx

 

órgão: Receita Federal
serviço: Intimações, Malha Fiscal e Cobrança
sobre: Permite consultar as intimações de cobrança de saldos devedores da DCTF e seus anexos, do PGDAS-D do Simples Nacional e de valores lançados de multas, inclusive decorrentes do atraso de entrega de declarações, com a opção para imprimir Darf/DAS para pagamento
tipo:
link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx 		órgão: Banco do Brasil
serviço: Contratação de câmbio
sobre:  Permite a contratação de câmbio em meio digital, da cotação à assinatura, incluindo o arquivamento do contrato. O cliente pode contratar câmbio online, de forma 100% automática, dispensando a impressão e entrega física de documentos
tipo:
link: https://aapj.bb.com.br/aapj/loginpfe.bb

 

órgão: Receita Federal
serviço: Receitanet
sobre: O Receitanet é o serviço eletrônico do Governo Brasileiro que valida e transmite, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas. Este serviço cria um canal interativo de comunicação, eficiente e seguro, entre o contribuinte e a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB para o cumprimento de suas obrigações tributárias, facilitando e incentivando o exercício da cidadania
tipo:
link:http://receita.economia.gov.br/programas-para-download/receitanet/ajuda-do-receitanet/receitanet 		órgão: INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial
serviço: e-Software – Registro Eletrônico de Programas de Computador
sobre: Permite que o solicitante do registro assine digitalmente a Declaração de Veracidade e a procuração eletrônica, caso atue por procurador. Essas são algumas etapas do registro do programa de computador
tipo:
link: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/programa-de-computador

 

órgão: INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial
serviço: e-Chip – Registro de Topografia de Circuito Integrado
sobre: Permite que o solicitante do registro assine digitalmente a Declaração de Veracidade e a procuração eletrônica, caso atue por procurador. Essas são algumas etapas do registro de topografia de circuito integrado
tipo:
link: http://www.inpi.gov.br/Portal/menu-servicos/topografia 		órgão: Ministério da Economia
serviço: SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
sobre: Permite cadastrar  fornecedores de materiais e serviços para os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG
tipo:
link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-se-como-fornecedor-da-administracao-publica

 

órgão: Receita Federal
serviço: Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
sobre: Permite enviar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed, que deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja prestadora de serviços médicos e de saúde, operadora de plano privado de assistência à saúde ou prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde
tipo:
link:http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/declaracoes-e-demonstrativos/dmed/