Relações Trabalhistas

Última Modificação: 08/11/2019


órgão: Secretaria do Trabalho – Ministério da Economia serviço: e-Social sobre: Permite aos empregadores comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS tipo: link: https://login.esocial.gov.br/login.aspx		órgão: INSS serviço: BPC – Benefício de Prestação Continuada sobre: Benefício que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, conforme Lei nº 8.742/1993. O atendimento é virtual e se destina a famílias com renda per capita de 1/4 do salário-mínimo. tipo: link: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc